Protocolo: 810090223498 (31/07/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Procurador: PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.