Protocolo: 850230321003 (10/07/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: TMCA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas e cupons fiscais, fotografias, e contratos, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.