Protocolo: 850260327669 (03/07/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: FR HERA DISTRIBUIDORA LTDA
Procurador: EDUARDO NAKAYAMA
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá ser protocolado pelo cessionário anexando o instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O titular da marca é FROSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, pessoa jurídica com cadastro CNPJ 04973351000130 enquanto que o cedente no documento de cessão está qualificado com o CNPJ 09208878000191. Reenviar documento de cessão qualificando corretamente a parte CEDENTE.