02/06/2026 · RPI 2891há 3 meses
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 850240427607 (21/08/2024)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
13/08/2024 · RPI 2797há 2 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301210004048 (21/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária nº 5042819-57.2021.4.02.5101 e proc. INPI nº 52402.004893/2021-76. Em cumprimento do acórdão do TRF 2 que reformou a sentença de primeira instância proferida nos autos. Voto no sentido de dar parcial provimento à apelação da autora para anular o ato administrativo que declarou a caducidade do registro nº 823.205.770, relativo à marca mista "CAIS DO ORIENTE", de titularidade da autora/apelante e, de ofício, julgar extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do CPC, o pedido de manutenção das decisões de indeferimento proferidas nos pedidos de registro nºs 913.775.525 e 913.775.762.
27/12/2022 · RPI 2712há 3 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210004048 (21/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004893/2021-76). Revogada a tutela de urgência concedida e julgado improcedente o pedido de nulidade do ato administrativo que decidiu pela caducidade do registro n.º 823205770 para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da parte autora; e julgado prejudicado o pedido de indeferimento e arquivamento definitivo dos pedidos de registros n.ºs 913775525 e 913775762, ambos para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da empresa ré.
13/07/2021 · RPI 2636há 5 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210004048 (21/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por HL PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUDAPI ALIMENTOS LTDA ? ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101. DEFERIDO o pedido de liminar, para determinar: a) a suspensão do atoadministrativo de caducidade e extinção do registro n.º 823.205.770 para a marca CAIS DO ORIENTE,de titularidade da demandante; b) a suspensão do processamento administrativo dos pedidos deregistro n.ºs 913.775.525 e 913.775.762 para a marca CAIS DO ORIENTE, de titularidade da empresa ré.
22/06/2021 · RPI 2633há 5 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210004048 (21/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada proposta por HL PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de LUDAPI ALIMENTOS LTDA ? ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5042819-57.2021.4.02.5101. Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que declarou a extinção, pela caducidade, do registro nº 823205770, para a marca de apresentação mista ?CAIS DO ORIENTE?, que assinala os serviços da NCL (7) 42: ?Restaurante de auto-serviços, serviços de bar, bufê, cafés (bares), lanchonetes, restaurantes.?; e, liminarmente, a suspensão dos efeitos deste ato, bem como do exame dos pedidos de registro nºs 913775525 e 913775762, depositados no INPI pela corré, respectivamente, para as marcas de apresentação nominativa e mista ?CAIS DO ORIENTE?, na NCL (11) 43: ?Restaurante; bar; lanchonete; food truck?.
25/05/2021 · RPI 2629há 5 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850210154138 (19/04/2021)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: H. L. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Filgueiras Propriedade Intelectual LTDA
04/05/2021 · RPI 2626há 5 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850210153976 (19/04/2021)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: H. L. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Filgueiras Propriedade Intelectual LTDA
04/05/2021 · RPI 2626há 5 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850210153968 (19/04/2021)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: H. L. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Filgueiras Propriedade Intelectual LTDA
27/04/2021 · RPI 2625há 5 anos
Extinção de registro pela caducidade (IPAS304)
24/11/2020 · RPI 2603há 5 anos
Recurso provido (outros) (IPAS370)
Protocolo: 850190426311 (20/12/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. DEFERIDO O PEDIDO DE CADUCIDADE. EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III DA LPI.
22/04/2020 · RPI 2572há 6 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850190426311 (20/12/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.
22/10/2019 · RPI 2546há 6 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850190156682 (22/05/2019)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.
23/07/2019 · RPI 2533há 7 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850180017441 (22/01/2018)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Conforme Art. 216 da LPI, tendo em vista o indeferimento da petição de anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão n° 850180006907, de 11/01/2018, publicado na RPI 2529, de RPI 2529.
25/06/2019 · RPI 2529há 7 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850180006907 (11/01/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Artigo 134 da LPI (cumprimento insatisfatório da exigência).
04/06/2019 · RPI 2526há 7 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850190156682 (22/05/2019)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
19/02/2019 · RPI 2511há 7 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850180006907 (11/01/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Comprove que o Srº Luciano David Pires possui poderes para alienar a marca.
08/01/2019 · RPI 2505há 7 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 850180336052 (28/09/2018)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Conforme item 3.4 Pagamento da GRU > item "a": o pagamento da GRU na rede bancária deve ser obrigatoriamente realizado até o envio do Formulário Eletrônico, sob pena de o serviço solicitado não ser considerado". Fica esta petição não conhecida, uma vez que o pagamento foi realizado em 22/10/2018, ou seja, após o protocolo da petição ocorrido em 28/09/2018. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
08/01/2019 · RPI 2505há 7 anos
Anulação de despacho (em petição) (IPAS403)
Protocolo: 850180017441 (22/01/2018)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Deferimento da petição publicado na RPI 2471, de 15/05/2018, tendo em vista a petição de transferência nº 850180006907 ainda não ter sido averbada.
08/01/2019 · RPI 2505há 7 anos
Anulação de despacho (em petição) (IPAS403)
Protocolo: 850180006907 (11/01/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Exigência de mérito (em petição) publicada na RPI 2482, de 31/07/2018, para reexame da matéria.
31/07/2018 · RPI 2482há 8 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850180006907 (11/01/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Reapresente Documento de Cessão, onde conste(m) o(s) processo(s) a ser(em) transferido(s), devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário. Esclarecimentos adicionais: o nome do CESSIONÁRIO no Documento de Cessão está diferente do que consta na petição.
15/05/2018 · RPI 2471há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850180017441 (22/01/2018)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Titular: LUDAPI ALIMENTOS LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Destituído o procurador Monica Moraes Gonçalves e nomeado novo representante Informark - Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
07/11/2017 · RPI 2444há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850160138900 (29/06/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Procurador: Monica Moraes Gonçalves
Cessionário: H. L. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
16/08/2016 · RPI 2380há 10 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800150343869 (22/12/2015)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: PATIO DA ALEGRIA LTDA
Procurador: Monica Moraes Gonçalves
05/12/2006 · RPI 1874há 19 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
30/05/2006 · RPI 1847há 20 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
05/12/2000 · RPI 1561há 25 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)