Protocolo: 18060115903 (18/10/2006)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: NATIVA RO\\ADIODIFUSÃO S/A
Detalhes do despacho: Identificação de nova base legal indeferitória e de registros que constituem anterioridades impeditivas diversas da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. O sinal requerido imita a marca nominativa RÁDIO NATIVA FM protegida sob o número 819734799, destinada a assinalar serviços iguais, afins ou semelhantes. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.