Protocolo: 18090037672 (04/08/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO JORGE S/A.
Procurador: DR. PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.