Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
MANTIDO O PRESENTE REGISTRO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL: "DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTRO Nº 823041786 PARA A MARCA CONTELB E DE DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE TAL MARCA PELA RÉ (...)". AÇÃO ORDINÁRIA 13ª VF/RJ Nº 0807844-13.2011.4.02.5101, INPI Nº 52400.009649/2011.