Protocolo: 850180075607 (20/03/2018)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): B & B ITALIA S.P.A.
Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: BAÚ PARA BRINQUEDOS; BEBÊS (ANDADOR PARA -); BERÇOS; BIBLIOTECAS (PRATELEIRAS DE -); BUSTOS DE MADEIRA, CERA, GESSO OU PLÁSTICO; CABELEIREIROS (CADEIRAS DE BRAÇOS PARA -); CABIDEIROS NÃO METÁLICOS; CABIDES PARA VESTUÁRIO, NÃO METÁLICOS; CABIDES [MÓVEIS]; CADEIRAS ALTAS PARA BEBÊS; BANDEJAS DE MESAS; CAMAS D'ÁGUA, EXCETO PARA USO MÉDICO; CAMAS HIDROSTÁTICAS, EXCETO PARA USO MÉDICO; CAMAS (RODÍZIOS PARA -), NÃO METÁLICOS; CARTEIRAS DE ESTUDANTES; CERCADO DE BEBÊ; CESTARIA; CESTOS NÃO METÁLICOS; COLCHÕES DE PALHA; CONCHAS; CONCHAS (IMITAÇÕES DE -); CONCHAS DE OSTRAS; CONTAS (CORTINAS DE -) PARA A DECORAÇÃO; CONTÊINERES FLUTUANTES, NÃO METÁLICOS; CONTÊINERES NÃO METÁLICOS [ARMAZENAGEM E TRANSPORTE]; CORDÕES EM CORTIÇA; CORTINAS (RODÍZIOS PARA -); CORTINAS DE BAMBU; CORTINAS DE PÉROLAS PARA A DECORAÇÃO; ESPELHO (PLACAS DE VIDRO PARA -); ESPELHOS; ESTÁTUAS DE MADEIRA, CERA, GESSO OU PLÁSTICO; ESTATUETAS DE MADEIRA, CERA, GESSO OU PLÁSTICO; ESTOJOS DE MADEIRA OU EM MATÉRIAS PLÁSTICAS; FLORES (PEDESTAIS PARA VASOS DE -); GRADES DE MADEIRA; GUARNIÇÕES DE CAMAS, NÃO METÁLICAS; MADEIRA (DIVISÓRIAS DE -) PARA MÓVEIS; MESA COM RODÍZIOS PARA COMPUTADOR; MÓBILES [OBJETOS PARA A DECORAÇÃO]; MOBILIÁRIO ESCOLAR; MÓVEIS (DIVISÓRIAS DE MADEIRA PARA -); OBJETOS DE ARTE DE MADEIRA, CERA, GESSO OU PLÁSTICO; PORTA GUARDA-CHUVA; PORTA-CHAPÉUS; PORTA-REVISTAS; PORTAS (GUARNIÇÕES DE -), NÃO METÁLICAS; PRATELEIRAS [ESTANTES] PARA DATILOGRAFIA; PRATELEIRAS [ESTANTES] PARA MÁQUINAS DE ESCREVER; QUADROS (MOLDURAS PARA -); SUPORTE PARA MÁQUINAS DE CALCULAR; TÁBUAS DE CARNE [MESAS DE AÇOUGUE] Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: ALMOFADAS; ARMÁRIOS; ARMÁRIOS [GUARDA-LOUÇAS]; ARQUIVOS [MÓVEIS]; ARTIGOS DE CAMA, EXCETO ROUPA DE CAMA; ASSENTOS [CADEIRAS]; BALCÕES [MESAS]; BANCADAS DE LAVATÓRIO [MOBILIÁRIO]; BANCADAS DE TRABALHO; BANCOS [MÓVEIS]; BAÚS [MÓVEIS] NÃO METÁLICOS; BIOMBOS; CADEIRAS DE BRAÇOS [POLTRONAS]; CADEIRAS [ASSENTOS]; CADEIRAS [ASSENTOS] METÁLICAS; CAMAS (COLCHÕS DE MOLAS PARA -); CAMAS *; CANAPÉS [MÓVEIS]; CARRINHOS DE CHÁ COM RODINHAS; CARRINHOS DE CHÁ COM RODÍZIOS; CARINHOS DE SERVIR À MESA [MÓVEIS]; CARRINHOS [MOBILIÁRIO]; COLCHÕES *; COLCHÕES DE AR, EXCETO PARA USO MEDICINAL; CÔMODA COM GAVETAS; DESENHO (MESAS PARA -); ESCRIVANINHAS; ESCRIVANINHAS [MÓVEIS]; ESPREGUIÇADEIRAS; ESPREGUIÇADEIRAS [CADEIRAS DE DESCANSO]; GARRAFAS (ARMÁRIOS PARA -) [GARRAFEIRAS]; GUARDA-COMIDAS NÃO METÁLICOS; JARDINEIRAS [MÓVEIS]; MESAS *; MOBILIÁRIO (PEÇAS DE -); MÓVEIS (GUARNIÇÕES PARA -), NÃO METÁLICAS; MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO; PRATELEIRAS; PRATELEIRAS DE MÓVEIS; PRATELEIRAS PARA MÓVEIS DE ARQUIVO; PRATELEIRAS [ESTANTES] PARA ARRUMAÇÃO; SOFÁS; TRAVESSEIROS; TRAVESSEIROS DE AR, EXCETO PARA USO MEDICINAL; VIDRO PRATEADO [ESPELHOS]; VITRINES; VITRINES [MÓVEIS] Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram apresentadas provas de uso para todos os itens constantes do Certificado de Registro.