Protocolo: 850130251749 (26/12/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: REDE 1000 LTDA
Procurador: João de Paula Ferreira - LANCASTER
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.