Protocolo: 850260072389 (18/02/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA.
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: O pedido da requerente teve seu indeferimento mantido em grau de recurso.O pedido da requerente teve seu indeferimento mantido em grau de recurso.