Protocolo: 301180051204 (06/11/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro em vigor. Ação ordinária n° 5026162-28.2018.4.03.6100 ? 2ª VF/SP. Trânsito em julgado da sentença de mérito, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, dando por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil". Processo INPI nº 52402.007446/2018-73