RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (269)
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS; PRODUTOS FARMACEUTICOS E VETERINARIOS (EXCETO ALIMENTOS), PRODUTOS PARA DESTRUIÇÃO DE ANIMAIS NOCIVOS, FUNGICIDAS E HERBICIDAS, PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À INDÚSTRIA DA AGRICULTURA, HORTICULTURA E SILVICULTURA; INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS PARA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO; SEÇÕES DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DROGARIAS DESTINADAS AO COMÉRCIO MEDIANTE AUTO-SERVIÇO OU NÃO; PRODUTOS DE HIGIENE EM GERAL; PRODUTOS E ARTIGOS DE LIMPEZA, PRODUTOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA, APETRECHOS DOMÉSTICOS.{UTILIDADES}. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "DRUGSTORE".