Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (251)
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. NONA VF (RJ) - Nº 2011.51.01.802458-7 E PROC. INPI Nº 52.400.008077-2011-80.