Protocolo: 20050143885 (09/12/2005)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Detalhes do despacho: EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO PROFERIDA. DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO OBSERVANDO-SE A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO É LIMPEZA COM CERTEZA.