DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "CARTEIRA, MOCHILAS, BOLSAS DE ARTIGOS DE COURO; ACESSÓRIOS EM GERAL (BÓTON, RELÓGIOS, CHAVEIROS, ÓCULOS E ETC.); BIJOUTERIAS, (COLARES, PULSEIRAS, ANÉIS, PASSADORES, E ETC.); AGENDAS, CADERNOS E ESTOJOS", POR NÃO PERTENCEREM À NCL(7) 25 REQUERIDA À ÉPOCA DO DEPÓSITO.