DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ALTERADA A CLASSE PARA NCL(7)21, TENDO EM VISTA A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA. EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS: CABIDES E PÁS DE LIXO, POR NÃO SEREM PERTINENTES À NCL(7)21 E "ETC.", POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "UTENSÍLIO DOMÉSTICO", VINCULADA AOS ITENS "PRENDEDOR" E "FARINHEIRA".