ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). (295)
EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2030, DE 01/12/2009, TENDO EM VISTA ERRO NA SUA FUNDAMENTAÇÃO.RECURSOS AO INDEFERIMENTO PUBLICADOS NAS RPI 2020 E 2021, DE 29/09/2009 E 22/09/2009, RESPECTIVAMENTE, E INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1978, DE 02/12/2008, POR ERRO NO RITO PROCESSUAL.