DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO, PLANTIO MANUAL, HIDROSSEMEADURA.,MANTA VEGETAL, MANTA VEGETAL PROJETADA, SEMENTES E INSUMOS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, TAIS COMO RESÍDUOS DE CELULOSE, BAGAÇO DE CANA, PAPEL PICADO E FIXADORES" POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE REQUERIDA NA ÉPOCA DO DEPÓSITO.