Protocolo: 850130029704 (20/02/2013)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: KRENAK DO BRASIL IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA ME
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Detalhes do despacho: Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.