Protocolo: 301140000232 (16/04/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Cautelar Preparatória Inominada Primeira VF/BA n.º 0044718-57.2013.4.01.3300 INPI n.º 52400.107772/2014-76. Deferido o pedido de liminar, determinando que as rés se abstenham de praticar qualquer ato que vise impedir que a autora utilize o sinal MASSUETO RODAS ou o nome fantasia e razão social registrados junto à JUCEB.