Protocolo: 301140000074 (14/02/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 0147775-93.2013.4.02.5101 (2013.51.01.147775-5) ? 25ª VF RJ - INPI 52400.094175/2014-74 ? Trânsito em julgado de Sentença de IMPROCEDÊNCIA. Os registros de marca da Ré, 822171236 e 822171244 ? TV MARILIA PRODUCOES, foram mantidos em vigor. O registro de marca da Autora 822084406 permanece como nulo, os pedidos de marca da Autora 822265567 e 822265583 permanecem como definitivamente arquivados.