Protocolo: 810100365401 (08/11/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2)
Requerente: EBAZAR. COM. BR. LTDA
Procurador: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Prejudicado o exame da petição de recurso contra indeferimento parcial do pedido, na medida em que a matéria foi apreciada em sentença judicial transitada em julgado, referente à Ação Ordinária nº 0163916-56.2014.4.02.5101 e processo INPI nº 52400.000374/2015-19, nos termos da decisão judicial publicada na RPI 2366, de 10/05/2016.