Protocolo: 18050051968 (16/11/2005)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARCO ZERO S/C LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. Registro 821313819. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.