Protocolo: 301260047720 (11/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o arrolamento da presente marca, com base na Requisição nº 26.00.01.36.01, oriunda da Delegacia da Receita Federal de Santos. Processo nº 19613.730077/2025-94. Processo INPI nº 52402.004210/2026-95.