Protocolo: 18050039980 (14/10/2005)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Procurador: PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.