DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ACRESCENTADA A EXPRESSÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" APÓS OS ITENS: DESPLACANTES, IMPERMEABILIZANTES REMOVEDORES, SOLVENTES, UMECTANTES, INTERMEDIÁRIOS QUÍMICOS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA INDUSTRIAL, INSTITUCIONAL E DOMÉSTICA, E, A EXPRESSÃO "EXCETO PARA USO MÉDICO OU VETERINÁRIO APÓS O ITEM "REAGENTES QUÍMICOS, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 01 REIVINDICADA.