Protocolo: 850230542010 (08/11/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: C LOBO LICENCIAMENTO LTDA
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: Comprove que, na data da assinatura do documento de cessão e da procuração, o signatário da parte cessionária tinha poderes para representar a sociedade OU reapresente o documento de cessão e a procuração, devidamente assinados pelas partes, em conformidade com o disposto na cláusula quinta da quarta alteração contratual apresentada. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.