Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA EM VIGOR, NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, JUNTO AO INPI, REFERENTE AO REGISTRO DA MARCA, OU PROVE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA, E PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS REIVINDICADOS À VISTA DO OBJETO SOCIAL APRESENTADO EM CONTRATO SOCIAL.