Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
APRESENTE DOCUMENTO CONSTITUTIVO DA INSTITUIçãO, COMPROBATóRIO DE NãO TER A MESMA FINALIDADE LUCRATIVA, OU COMPLEMENTE AS RETRIBUIçõES DEVIDAS PELO DEPóSITO DO PEDIDO E PELO CUMPRIMENTO DA EXIGêNCIA, FEITO ATRAVéS DA PET.(RJ) 039791, DE 04.11.2003), RECOLHENDO AINDA A RETRIBUIçãO DEVIDA PELO CUMPRIMENTO DA PRESENTE EXIGêNCIA.CONFORME RESOLUÇÃO Nº 122/05, DE 24.11.2005.