Protocolo: 301190001845 (16/12/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 0801883-28.2010.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Isso posto, (i) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do ato administrativo que indeferiu o registro de nº 821.775.367, para a marca ?HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO 2000?; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à pretensão de sobrestamento do exame do pedido de registro de nº 827.891.270, para a marca ?HOSPITAL E MATERNIDADE SAMARITANO? (art. 267, VI, do CPC)". Processo INPI nº 52400.002201/2010-12