Protocolo: 810090222628 (30/07/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: ALUMÍNIO FORT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016. COMO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA RPI 2402, DE 17/01/2017, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A DECISÃO NÚMERO 917310 DO SENHOR PRESIDENTE DO INPI.