Protocolo: 850260296857 (17/06/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: SYLVESTRE IND.E COM. DE INS ALIMENTIC. EIRELI EPP
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Na petição de manifestação à caducidade, a requerida deve apresentar detalhamento da especificação compatível com a Classe Nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos/serviços da respectiva classe estarão sendo comprovados pelas provas de uso a serem apresentadas. Verificar Manual de Marcas, item 6.5.4, subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços.