DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS PRODUTOS "CANTONEIRAS METÁLICAS", "TUBOS DE METAL", "TUBOS DE AÇO" E "ARAMES", POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE 6.20-30 INICIALMENTE REIVINDICADA, E SIM ÀS CLASSES 19.20, 19.40, 19.40 E 6.50, RESPECTIVAMENTE.