Protocolo: 810100305379 (16/04/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - UBEA
Procurador: MILTON LUCÍDIO LEÃO BARCELLOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.