Protocolo: 850260216562 (07/05/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: VIRTUAL AUTOMAÇÃO LTDA
Procurador: Saulo Leal
Detalhes do despacho: Esclareça se deseja transferir a titularidade da marca ou licenciar seu uso. No caso de cessão de uso da marca, utilizar formulário próprio para esse procedimento. Caso seja transferência de titularidade, cumprir essa exigência apresentando aprovação prévia e expressa, por escrito, de sócias representando a maioria do capital social da cedente, conforme determinado na cláusula 11, item h, do contrato social apresentado.