Protocolo: 850140053530 (26/03/2014)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Titular(es): Méson Educacional Ltda - ME
Detalhes do despacho: Haja vista que a reclassificação da CN 11:10 para a NCL(8) 16 seguiu o quanto determinado no item 3 da Resolução 150/99, vigente à época do concessão do registro.