Protocolo: 850130048641 (20/03/2013)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: AMEO - ASSOCIAÇÃO DA MEDULA ÓSSEA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES
Detalhes do despacho: Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Despacho de retificação de deferimento de petição de caducidade publicado na RPI 2426, de 04/07/2017, em razão de omissão de parte da justificativa da decisão de mérito.