Protocolo: 20050085421 (19/08/2005)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ALFA HOLDINGS S.A
Detalhes do despacho: Deve a empresa ALFA HOLDINGS S.A reapresentar os documentos (Atas das Assembléias) da petição de cumprimento de exigência WB 810090250545, de 19/10/2009, em tamanho de fonte legível, com o fim de comprovar a formação de grupo econômico com o BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., ou; atendendo ao disposto no PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, deve a recorrente trazer apresentar elementos comprobatórios da alegada relação de grupo econômico, em especial os atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. A mera identidade de sócios não configura este tipo de relação, sendo imprescindível que se demonstre a relação de controle entre as empresas, ou, alternativamente, deve ser promovida a transferência de titularidade dos registros/pedidos de modo a que todos pertençam a somente uma das empresas envolvidas, sob pena de manutenção da decisão recorrida.