ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). (295)
"RECURSO INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO", "INDEFERIMENTO" E "NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO", PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE, NAS RPI'S 1943, DE 01/04/2008, 1907, DE 24/07/2007 E 1602, DE 18/09/2001, TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE SUBITEM, ATRAVÉS DA PET.(SP) 045779, DE 20/09/1999.