Protocolo: 301240008759 (02/08/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o levantamento da restrição da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES. Processo nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES. Processo SEI nº 52402.008825/2024-29.