Protocolo: 301160000060 (19/01/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária Ação Ordinária n° 2004.71.00.012107-0 / 0012107-31.2004.4.04.7100 6ª VF/RS // Processo INPI nº 52400.0660/2005. Ciência do trânsito em julgado da presente lide. ?(...)Em virtude de renúncia ao direito sob o qual se funda a Ação, pela Autora [CORTEX Com. Imp. Ltda], extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 269 V do Código de Processo Civil.?. Neste sentido, mantida a vigência do Registro de nº 821.321.935 [cortelle] de titularidade da Ré Lojas Renner S/A.