DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. RECLASSIFICADO PARA A CLASSE 07.10 E 07.60 HAJA VISTA RESOLUÇÃO ACIMA CITADA E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS. ENTRETANTO, FORAM EXCLUÍDOS OS PRODUTOS "TERMÔMETROS DE LINHA, PÁS, DISCOS DE CORTE, REBOLOS, BROCAS, RÉGUAS, PICARETAS, LUBRIFICADORES DE TRILHOS", POR NÃO SEREM CONTEMPLADOS NA CLASSE ACIMA MENCIONADA.