Protocolo: 800190408875 (29/10/2019)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Requerente: TOVIASSÚ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2628, de 18/05/2021, tendo em vista o recolhimento tempestivo (prazo ordinário) efetuado por meio da GRU nº 29409171911946206 (protocolo automático nº 800190408875), tendo em vista que o recolhimento da retribuição ocorreu no primeiro dia útil após o Dia do Servidor Público (28/10/2019), ponto facultativo para o serviço público federal previsto na Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Nº 442, de 27 de dezembro de 2018.