Protocolo: 850140017633 (31/01/2014)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: Natura Cosméticos S.A.
Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA
Detalhes do despacho: Indeferimento por não preencher os requisitos que caracterizam legítimo interesse, conforme o item 6.5.1 do Manual de Marcas: "Marca registrada idêntica ou semelhante para assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins;Pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos ou afins ainda pendente de decisão final;Direito de personalidade;Direitos autorais;Outros direitos que caracterizem a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda".