Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
ANULADOS OS ATOS DO INPI QUE DEFERIU E CONCEDEU A MARCA EM TELA, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO COM BASE NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 817994513 E 817994521, POR DECISÃO DO M.M. JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC.