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Radar do INPI

Marca · processo 821069888

COMPLEXO PORCÃO RIO'S

Registro vigenteNominativa· De Serviço

Registro de marca em vigor

Consultar no INPI
Depósito
17/09/1998
Concessão
06/11/2018
Vigência
06/11/2028

Titular

PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
04.946.696/0001-02 · Rio de Janeiro/RJ

Classes Nice

Classe não informada nos dados abertos do INPI.

    Histórico na RPI · 10 despachos

    1. 09/05/2023 · RPI 2731há 3 anos

      Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

      Protocolo: 301230005777 (26/04/2023)

      Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)

      Detalhes do despacho: Anotada a arrecadação da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ. Ofício nº 685/2023/OF. Processo nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.004428/2023-05.

    2. 27/07/2021 · RPI 2638há 5 anos

      Notificação de procedimento judicial (IPAS462)

      Protocolo: 301210005856 (12/07/2021)

      Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

      Detalhes do despacho: Para notificar o recebimento de Ofício 148/2021 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ? TJRJ ? nos termos da Ação de Falência, processo 0411258-46.201.8.19.0001; datado de 6 de abril de 2021 (processo INPI 52402.005576/2021-77); nos seguintes termos: [Sirvo-me do presente para solicitar as medidas cabíveis para que seja extinto o procedimento de caducidade de registro de marca de nº 901.648.590, assim como qualquer outro procedimento existente quanto às marcas titularizadas pela massa falida, tendo em conta que sua não utilização justifica-se pela decretação de falência do ?PORCAO? e da ?BFM?, nos termos do Art. 143 §1º da Lei 9.279/96 ? Diogo Barros Boechat ? Juiz de Direito]. /// Conforme Parecer 002/2021/DCONT/PFE-INPI/PGF/AGU a decretação de falência será considerada como subsídio à decisão de pedidos de caducidade eventualmente instaurados.

    3. 06/11/2018 · RPI 2496há 7 anos

      Concessão de registro (IPAS158)

    4. 16/10/2018 · RPI 2493há 7 anos

      Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)

      Protocolo: 810090193330 (07/04/2009)

      Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2)

      Titular(es): PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

      Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

      Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de registro, observada a manutenção da especificação deferida.

    5. 14/07/2015 · RPI 2323há 11 anos

      Deferimento da petição (IPAS270)

      Protocolo: 850120063740 (02/05/2012)

      Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)

      Requerente: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

      Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA.

      Detalhes do despacho: SEDE ALTERADA.

    6. 22/06/2010 · RPI 2059há 16 anos

      RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. (210)

      INDEFERIMENTO PARCIAL.

    7. 30/03/2010 · RPI 2047há 16 anos

      ANOTADA A TRANSFERENCIA. (235)

      CED - CHURRASCARIA PORCÃO LTDA

    8. 10/02/2009 · RPI 1988há 17 anos

      DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)

      DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

    9. 08/05/2001 · RPI 1583há 25 anos

      Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. (241)

      PED.821025724

    10. 08/12/1998 · RPI 1457há 27 anos

      PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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