Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (252)
HOMOLOGADO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS INNOVA INOVAÇÕES ALIMENTARES LTDA E JOYCO ESPAÑA S.A., TORNADO SEM EFEITO A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO PARA DEFERIR O PEDIDO, PORTANTO, INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO CO