Protocolo: 850200043674 (11/02/2020)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Procurador: Luiz Roberto Longo Brito Silva
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Adicionada restrição de ?Serviços de segurança;? para ?Serviços de segurança, exceto com relação a alarmes em geral, rastreamento de veículos e bens, segurança eletrônica e segurança de dados;?. Produtos/serviços não renunciados: Serviços de segurança (incluídos nesta classe), exceto com relação a alarmes em geral, rastreamento de veículos e bens, segurança eletrônica e segurança de dados.