Protocolo: 301200003939 (14/07/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária tramitada perante a 37ª VF/RJ sob o nº 2005.51.01.522174-6 (Processo INPI-SEI Nº 52400.000782/2006-71). Ação julgada improcedente, por não ter se caracterizado a infringência ao disposto no artigo 124, XV, da LPI, tendo sido mantido o registro de marca.