INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. (100)
INCISO XIX DO ART 124 DA LPI REG.813668999.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONSOANTE COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ATRAVÉS DA PET(RJ)020050114575, DE 17/10/2005, REFERENTE A CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, SENDO MANTIDA A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.